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Brasil reage a tarifaço dos EUA, STJ flexibiliza prova de desemprego e mais…

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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da ⁠⁠@law.letter⁠⁠, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por ⁠⁠⁠⁠⁠@victor_pinh...

2026-07-17 12:00:00 00:13:25
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Fraude bilionária no ICMS, STJ decide golpe da falsa central e mais…

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2026-07-16 12:00:00 00:14:48
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STF manda executar penas do caso Marielle, TJ-SP absolve Brennand e mais…

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2026-07-15 12:00:00 00:14:14
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Justiça divide prejuízo em golpe de cripto, Rio proíbe publicidade de bets e mais…

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2026-07-14 12:00:00 00:12:50
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CNJ afasta desembargadora, Banco Santos tem falência suspensa e mais…

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2026-07-13 12:00:00 00:13:44
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MP pede R$ 120 milhões contra Blaze e Virginia, operação no RJ mira contratos de R$ 86 milhões e mais…

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2026-07-10 12:00:00 00:13:16
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STF valida cotas nos fundos eleitorais, STJ reconhece dano moral por demora em demarcação quilombola e mais…

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2026-07-09 12:00:00 00:13:38
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Câmara cria comissão sobre maioridade penal, Justiça mantém justa causa por injúria racial e mais…

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2026-07-08 12:00:00 00:12:16
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Investigação sobre rope jump, Havan condenada por usar voz de Paulo Vieira e mais…

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2026-07-07 12:00:00 00:14:12
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CNJ aponta superlotação em presídios, Flávio Bolsonaro debate tarifaço nos EUA e mais…

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2026-07-06 12:00:00 00:14:31
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MPT apura reality de Viih Tube, STF autoriza operação sobre cota parlamentar e mais…

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2026-07-03 12:00:00 00:11:26
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Senado aprova filtro no STJ, CNJ limita administradores judiciais e mais…

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2026-07-02 12:00:00 00:13:06
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STF valida lei contra fake news, MP-SP processa influenciador e mais…

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2026-07-01 12:00:00 00:13:58
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Fux assume 2ª Turma, STF busca unificar Marco Temporal e mais…

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2026-06-30 12:00:00 00:13:06
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Monark e Igor 3K disputam marca do Flow, STF forma maioria por penduricalhos e mais…

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2026-06-29 12:00:00 00:14:01
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Gilmar defende extradição de Zambelli, CNJ limita honorários em recuperações e mais…

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2026-06-26 12:00:00 00:11:25
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STF retoma julgamento da uberização, CNJ regula influenciadores mirins e mais…

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2026-06-25 12:00:00 00:12:28
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PF mira Banco Digimais, CNJ discute sanções a juízes e mais…

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2026-06-24 12:00:00 00:12:58
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STJ manda cobrir cirurgia robótica, TJ-AL suspende recuperação judicial e mais…

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2026-06-23 12:00:00 00:11:28
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STF derruba 75% das leis julgadas, plano é falso coletivo e mais…

STF derruba 75% das leis julgadas, plano é falso coletivo e mais…

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2026-06-22 12:00:00 00:12:52
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STF julga caso Mariana Ferrer, PF mira Jaques Wagner e mais…

STF julga caso Mariana Ferrer, PF mira Jaques Wagner e mais…

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2026-06-19 12:00:00 00:11:46
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Eduardo Bolsonaro é condenado, PF expõe articulação de Vorcaro e mais…

Eduardo Bolsonaro é condenado, PF expõe articulação de Vorcaro e mais…

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2026-06-18 12:00:00 00:11:59
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Hospital condenado por infecções hospitalares, STF julga Eduardo Bolsonaro e mais…

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2026-06-17 12:00:00 00:13:22
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STJ anula citação da Hyundai, bancos são condenados por golpe da falsa central e mais…

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2026-06-16 12:00:00 00:11:51
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Prefeitura vai à Justiça após morte em rope jump, Meta exige alvará para menores e mais…

Prefeitura vai à Justiça após morte em rope jump, Meta exige alvará para menores e mais…

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2026-06-15 12:00:00 00:13:06
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STJ condena Estado por falha em tratamento de saúde, greve atinge comunicação do STF e mais…

STJ condena Estado por falha em tratamento de saúde, greve atinge comunicação do STF e mais…

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2026-06-12 12:00:00 00:16:42
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STF julga big techs, STJ define ação contra acordo homologado e mais…

STF julga big techs, STJ define ação contra acordo homologado e mais…

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2026-06-11 12:00:00 00:12:34
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PCC é investigado por infiltração, STJ julgará tráfico em presídio e mais…

PCC é investigado por infiltração, STJ julgará tráfico em presídio e mais…

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2026-06-10 12:00:00 00:14:07
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PF mira desembargador e deputado, TST afasta exigência de vacina e mais…

PF mira desembargador e deputado, TST afasta exigência de vacina e mais…

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2026-06-09 12:00:00 00:14:19
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Justiça libera FGTS para tratamento, Dino mantém remoção de vídeos ofensivos e mais…

Justiça libera FGTS para tratamento, Dino mantém remoção de vídeos ofensivos e mais…

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2026-06-08 12:00:00 00:15:38
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Jairinho é condenado, STF derruba idade mínima para aposentadoria especial e mais…

Jairinho é condenado, STF derruba idade mínima para aposentadoria especial e mais…

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2026-06-05 12:00:00 00:14:26
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STJ admite aposentadoria especial por penosidade, STF libera ação contra Eduardo Bolsonaro e mais…

STJ admite aposentadoria especial por penosidade, STF libera ação contra Eduardo Bolsonaro e mais…

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2026-06-04 12:00:00 00:14:29
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EUA miram Pix, STJ decide sobre prova oral da magistratura e mais…

EUA miram Pix, STJ decide sobre prova oral da magistratura e mais…

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2026-06-03 12:00:00 00:15:23
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Caso Henry chega ao 8º dia, operação mira contrato de wi-fi em SP e mais…

Caso Henry chega ao 8º dia, operação mira contrato de wi-fi em SP e mais…

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2026-06-02 12:00:00 00:14:04
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STJ avalia exigência prévia ao consumidor, TJ-SP rescinde multipropriedade e mais…

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2026-06-01 12:00:00 00:15:06
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PEC 6x1 vai ao Senado, trabalhador haitiano anula acordo fraudulento, STJ barra ação coletiva de motoristas e mais…

PEC 6x1 vai ao Senado, trabalhador haitiano anula acordo fraudulento, STJ barra ação coletiva de motoristas e mais…

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2026-05-29 12:00:00 00:15:22
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PF e CGU investigam descontos no INSS, Câmara destrava PEC da escala 6x1, STJ limita esclarecimentos ao perito e mais…

PF e CGU investigam descontos no INSS, Câmara destrava PEC da escala 6x1, STJ limita esclarecimentos ao perito e mais…

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2026-05-28 12:00:00 00:14:26
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Nova NR-1 mira saúde mental, STJ aplica perspectiva de gênero em presídio, CNI questiona “taxa das blusinhas” e mais…

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2026-05-27 12:00:00 00:18:38
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Acordo prevê fim da escala 6x1, TST invalida seguro-garantia, STJ afasta limites em bloqueios do FPM e mais…

Acordo prevê fim da escala 6x1, TST invalida seguro-garantia, STJ afasta limites em bloqueios do FPM e mais…

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2026-05-26 12:00:00 00:15:20
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Nova lei sobre saúde mental infantojuvenil, STJ mantém medicina do Pronera e TSE redefine julgamentos eleitorais…

Nova lei sobre saúde mental infantojuvenil, STJ mantém medicina do Pronera e TSE redefine julgamentos eleitorais…

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2026-05-26 02:26:23 00:22:05
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